Ofício nº 24/2020/CAP-PEC/DG-PEC/PECEM-IFCE

Caucaia, 31 de março de 2020.

Ao Senhor

Marcel Ribeiro Mendonça

Diretor Geral do Campus avançado Pecém

Rodovia CE 422 , km 04, Pecém

61642-000 Caucaia, Ceará-Brasil_BR

Assunto: Demandas aos Setores Requisitantes para Elaboração do PAC 2021

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23486.001223/2020-36.

Senhor,

Considerando a Instrução Normativa Nº 7/2019 – DIRAD/PROAP/IFCE (Doc. SEI 1544445), que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE;

Considerando ainda que no § 1° do art. 9° desta IN, determina que até o dia 30 de Abril do ano de sua elaboração, o Plano Anual de Contratações deverá ser aprovado pela autoridade competente e enviado ao Ministério da Economia por meio do Sistema PGC;

Considerando também que em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), a Secretaria de Gestão informa a prorrogação do prazo previsto no § 1º do art. 8º da Instrução Normativa nº 1, de 2019, para até o dia 30 de Maio de 2020, conforme Doc. SEI 1544756;

Diante do exposto, solicito encaminhamento às Coordenações e Setores do IFCE campus avançado Pecém, para que enviem suas demandas para a Coordenação de Administração e Planejamento - CAP-PEC, através do e-mail wilson.silva@ifce.edu.br, no intuito de que estas sejam compiladas e inseridas no Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC;

Considerando o elevado tempo para lançamento no PGC dos itens informados, devido ao contingenciamento do sistema, assim como o grande número de itens, será necessário seguirmos o seguinte cronograma:

Por fim, informo que estarei enviando a planilha do PGC 2020, para que os Setores possam verificar o que já foi lançado e/ou recebido, no intuito de tornar eficiente suas aquisições. Caso queiram verificar as aquisições (compras) realizadas para 2020, solicito entrar em contato com a CAP-PEC, para envio de maiores informações.

Respeitosamente,

JOSÉ WILSON OLIVEIRA DA SILVA

Coordenador de Administração e Planejamento

Documento assinado eletronicamente por Jose Wilson Oliveira da Silva, Coordenador(a) de Administração e Planejamento, em 31/03/2020, às 17:02, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifce.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1544423 e o código CRC C7CDB13C.