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Processo #152774
AbertaLicença para atividade política
Situação:
Novo
Prioridade:
Média
Atribuído para:
Categoria:
Pessoas: Desempenho das Pessoas
% Terminado:
0%
Macroprocesso:
8. Gestão de Pessoas
Etapa do mapeamento:
4. MELHORIA
Base de conhecimento:
Não publicada
Descrição
Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, observados os seguintes aspectos:
• Com remuneração, pelos de três meses anteriores a data da eleição;
• Sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
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