Ações
Documento #154523
AbertaInstrução Normativa nº 03/2018/PROAP/IFCE
Situação:
Publicado
Prioridade:
Média
Atribuído para:
-
Categoria:
-
Tipo do Documento:
Instrução Normativa
Data de Publicação:
11/05/2018
Campus:
REITORIA
Denominação:
Setor específico:
Proap
código EORG (EAG):
Situação EAG:
Descrição
Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, com abrangência aos Processos Licitatórios e Contratos do IFCE. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA IFCE / IFCE Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Arquivos
Nenhuma informação disponível
Ações