Gestão de Atos Normativos

Art.1°. A Estrutura Organizacional da Reitoria do IFCE passa a vigorar.
Art.2°. A estrutura referenciada no artigo anterior tem efeito temporário, até que seja apreciada pelo CONSUP, em cumprimento ao inciso X, art.9° do Estatuto do IFCE.
Art. 3°. As Assessorias Especiais serão designadas conforme a necessidade da Reitoria. O Regimento Interno do Instituto Federal do Ceará – IFCE coloca que as Assessorias Especiais desenvolverão atividades e competências que serão estabelecidas pela portaria de sua designação.
Art.4°. Transferir para o Campus Fortaleza a Função Gratificada (FG-04) da extinta Coordenadoria de Transporte, criada pela Portaria n° 1110/GR, de 14 de dezembro de 2012.