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Documento #155183

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Instrução Normativa nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2023

Adicionado por Stenio Wagner Queiroz 27 dias atrás.

Situação:
Publicado
Prioridade:
Média
Atribuído para:
-
Categoria:
-
Tipo do Documento:
Instrução Normativa
Data de Publicação:
29/05/2023
Campus:
REITORIA
Denominação:
INSTRUÇÃO NORMATIVA IFCE / IFCE Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2023
Setor específico:
Proap
código EORG (EAG):
Situação EAG:

Descrição

Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/1993, no art. 7º da Lei 10.520/2002 e da Lei 14.133/2021, relativos aos processos licitatórios e contratos firmados no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE.

Revoga-se a Instrução Normativa nº 03/2018 - DIRAD/PROAP/IFCE.

Arquivos

SEI_IFCE - 4940674 - Instrução Normativa 13.pdf (233 KB) SEI_IFCE - 4940674 - Instrução Normativa 13.pdf Glauter dos Santos Guimaraes, 01/06/2023 08:39 h

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