Projeto Estratégico #155681
AbertaImplementação da Metodologia Contrata + Brasil para Contratação de MEIs Locais no IFCE campus Pecém
12%
Estruturação de fluxo de contratação para serviços de manutenção via Contrata + Brasil;
Capacitação de pelo menos 2 servidores que atuem em atividades da Coordenadoria de Administração e Planejamento;
Realização de busca ativa no sentido de orientação à MEIs locais sobre o cadastro e uso da plataforma;
Processo Modelo com a utilização da metodologia proposta.
Descrição
2.1. Justificativa do Projeto
O projeto de implantação da metodologia Contrata + Brasil no IFCE campus Pecém se justifica pela necessidade de tornar mais ágeis, eficientes e transparentes as contratações de serviços de pequeno valor relacionados à manutenção de bens móveis e imóveis da instituição.
Além disso, a adoção do Contrata + Brasil promove a valorização da economia local, ao possibilitar a participação efetiva de Microempreendedores Individuais (MEIs) da região nas contratações públicas, alinhando-se aos princípios da economicidade, eficiência e promoção do desenvolvimento regional sustentável, previstos na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
A iniciativa visa também reduzir a burocracia nas contratações, ao mesmo tempo em que assegura a conformidade com as normas legais vigentes e fortalece a atuação do IFCE campus Pecém como agente promotor do desenvolvimento local, incentivando a formalização e capacitação de pequenos empreendedores da região.
O projeto busca preparar a instituição e a comunidade para operar com segurança e efetividade a plataforma Contrata + Brasil, evitando erros processuais e promovendo a correta aplicação de recursos públicos.
Arquivos
| SEI_7469472_Termo_de_Abertura_de_Projeto___TAP.pdf (59,2 KB) SEI_7469472_Termo_de_Abertura_de_Projeto___TAP.pdf |