Projeto Estratégico #155681: Implementação da Metodologia Contrata + Brasil para Contratação de MEIs Locais no IFCE campus Pecém - Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28 - Gestão IFCE

Ações

Copy link

Projeto Estratégico #155681

Aberta

Implementação da Metodologia Contrata + Brasil para Contratação de MEIs Locais no IFCE campus Pecém

Adicionado por Glauter dos Santos Guimaraes aproximadamente 1 ano atrás. Atualizado 5 dias atrás.

Situação:

Em andamento

Prioridade:

Baixa

Atribuído para:

Thyago Rocha de Oliveira

Categoria:

Administração e Planejamento

Início:

01/08/2025

Data prevista:

30/09/2026 (Previsto para aproximadamente 3 meses)

% Terminado:

22%

Campus:

PECÉM

Entrega(s) do projeto:

Estruturação de fluxo de contratação para serviços de manutenção via Contrata + Brasil;

Capacitação de pelo menos 2 servidores que atuem em atividades da Coordenadoria de Administração e Planejamento;

Realização de busca ativa no sentido de orientação à MEIs locais sobre o cadastro e uso da plataforma;

Processo Modelo com a utilização da metodologia proposta.

Processo SEI relacionado:

23870.000960/2025-92

Alinhamento :

PDI 2024-2028

Patrocinador:

Francisca Lívia Costa Pires (Direção-Geral)

Custo Estimado (em R$):

O projeto será implementado sem impacto orçamentário direto (apenas para ao firmar as contratações), utilizando a infraestrutura e os recursos humanos já disponíveis. No entanto, demanda dedicação de servidores para planejamento, capacitação e acompanhamento das ações, além da articulação com parceiros institucionais para apoiar as etapas de capacitação e divulgação junto aos fornecedores locais.

Objetivos PDI 2024-28:

OE-5 Implementar programas de integração entre o IFCE e diversos agentes do mundo do trabalho, contemplando o fomento à Economia Criativa, Gestão Social e Economia Solidária.

Âmbito do projeto:

Setorial

Descrição

2.1. Justificativa do Projeto

O projeto de implantação da metodologia Contrata + Brasil no IFCE campus Pecém se justifica pela necessidade de tornar mais ágeis, eficientes e transparentes as contratações de serviços de pequeno valor relacionados à manutenção de bens móveis e imóveis da instituição.

Além disso, a adoção do Contrata + Brasil promove a valorização da economia local, ao possibilitar a participação efetiva de Microempreendedores Individuais (MEIs) da região nas contratações públicas, alinhando-se aos princípios da economicidade, eficiência e promoção do desenvolvimento regional sustentável, previstos na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

A iniciativa visa também reduzir a burocracia nas contratações, ao mesmo tempo em que assegura a conformidade com as normas legais vigentes e fortalece a atuação do IFCE campus Pecém como agente promotor do desenvolvimento local, incentivando a formalização e capacitação de pequenos empreendedores da região.

O projeto busca preparar a instituição e a comunidade para operar com segurança e efetividade a plataforma Contrata + Brasil, evitando erros processuais e promovendo a correta aplicação de recursos públicos.

Arquivos

SEI_7469472_Termo_de_Abertura_de_Projeto___TAP.pdf (59,2 KB) SEI_7469472_Termo_de_Abertura_de_Projeto___TAP.pdf

Glauter dos Santos Guimaraes, 11/06/2025 09:10 h

Subtarefas 4 (4 abertas — 0 fechada)