Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28

2.1. Justificativa do Projeto

O projeto de implantação da metodologia Credenciamento no IFCE campus Baturité se justifica pela necessidade de tornar mais ágeis, eficientes e transparentes as contratações de fornecimento de insumos e prestação de serviços específicos e de difícil contratação. Inicialmente iniciará com o fornecimento de alimentícios (alimentos bebidas) e materiais relacionados aos insumos específicos e em menor quantidade do laboratório de alimentos e das disciplinas de gastronomia, coquetelaria e enologia do campus Baturité.

Além disso, a adoção do Credenciamento promove a valorização da economia local, ao possibilitar a participação efetiva de fornecedores e de prestadores de serviço da região nas contratações públicas, alinhando-se aos princípios da economicidade, eficiência e promoção do desenvolvimento regional sustentável, previstos na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

A iniciativa visa também reduzir a burocracia nas contratações, ao mesmo tempo em que assegura a conformidade com as normas legais vigentes e fortalece a atuação do IFCE campus Baturité como agente promotor do desenvolvimento local, incentivando a formalização e aproximação com empreendedores da região.

O projeto busca preparar a instituição e a comunidade para operar com segurança e efetividade o credenciamento, evitando erros processuais e promovendo a correta aplicação de recursos públicos.

2.3. Escopo do projeto

O projeto visa à implantação da metodologia Credenciamento no IFCE campus Baturité, promovendo a contratação de fornecedores/aquisição de insumos específicos, em que o quantitativo e especificidade dos itens não atraem o mercado aos moldes tradicionais de licitação..

Limites do projeto:

Inclui: capacitação de servidores e identificação de fornecedores locais, estruturação dos processos internos, divulgação do programa na comunidade, e implantação do fluxo de contratações por meio da plataforma ComprasGov.

Não inclui: Aquisição de materiais permanentes ou reformas de grande porte, bem como capacitação de fornecedores.