Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28

2.1. Justificativa do Projeto

A educação inclusiva é um princípio fundamental do IFCE Campus Acaraú, e a ferramenta central para operacionalizar essa cultura é o Plano Especializado Individual de Acessibilidade Curricular (PEI-AC), que garante o suporte pedagógico necessário aos alunos com necessidades educacionais específicas, conforme determinado pela Resolução n° 340 CONSUP/IFCE de agosto de 2025. No entanto, a elaboração, acompanhamento e avaliação desses planos demandam um alto grau de coordenação e conhecimento técnico por parte dos docentes, coordenadores e do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE).

A complexidade na aplicação correta do PEI-AC reside na sua natureza individualizada. Cada plano requer ajustes curriculares específicos, métodos de avaliação diferenciados e o uso de recursos de acessibilidade adequados, conforme a necessidade do aluno. A falta de um guia prático e padronizado gera insegurança nos professores (sobre como adaptar o conteúdo) e nos técnicos (sobre como formalizar o processo), resultando em variações na qualidade do atendimento e, potencialmente, no comprometimento do sucesso acadêmico do aluno. O Guia Prático PEI-AC é, portanto, essencial para uniformizar as práticas pedagógicas e administrativas, garantindo o direito à educação com qualidade, inclusão e equidade.

O projeto se justifica como um investimento na excelência da prática inclusiva. Ao simplificar as etapas de implementação do PEI-AC, desde o diagnóstico inicial até a avaliação final, ele empodera a comunidade docente para que se sinta apto a promover as adaptações necessárias. Este Guia não pretende apenas aperfeiçoar o fluxo de trabalho (administrativo e pedagógico), mas também assegurar que a instituição cumpra integralmente o que determina a Resolução N° 340, consolidando, de fato, a cultura de inclusão, diversidade e acessibilidade no ambiente educacional do IFCE Campus Acaraú.