Proen - Acompanhamento PPE (até 2021)

Na elaboração de horários solicitado da Direção de Ensino as Coordenações de Curso é obedecido de acordo com Normas Institucionais os seguintes princípios apresentados.

1. Os responsáveis pela elaboração do horário deverão seguir os critérios:
I. Deverá ser respeitado a inter jornada de trabalho do docente de, no mínimo, 11 horas;
II. Respeitar a jornada de trabalho estabelecida pelo Art. 19 da Lei 8.112/91, a saber: Os servidores;
cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
III. Alocar o máximo de aulas no período normal do curso e, apenas para os cursos integrados, as aulas deverão ser alocadas no período normal (manhã) acrescentadas da carga horária no turno da tarde de acordo com o curso, sendo considerado para cada 80 horas de aula a sua alocação num
mesmo dia de aula;
IV. Bloquear a divisão das aulas em 3 turnos num mesmo dia;
V. Horários de ponta (primeiro horário da manhã, último horário da noite, nos dias de segundas-feiras e sextas-feiras, respectivamente) devem ser divididos equitativamente entre os docentes, de forma que, seja atendida a demanda do campus e que não haja docentes que se sintam prejudicados;
VI. Considerar a mudança do horário da disciplina de forma a atender o maior número de alunos retidos dentro de turnos normais de oferta;
VII. Fazer levantamento dos alunos retidos e dependentes em semestres anteriores para aloca-los nas disciplinas que serão ofertadas no semestre;
VIII. Verificar junto a Coordenação de Controle Acadêmico se a oferta de disciplinas atendeu ao máximo de estudantes na situação de retidos e dependentes.

2. Os professores poderão solicitar o bloqueio de alguns horários na semana, que poderão ser atendidos ou não, obedecendo à lista de prioridades abaixo:
a) Tratamento de saúde do professor ou dependente (com laudo médico e justificativa por escrito da necessidade de reserva do horário solicitado);
b) Professores com maior carga horária de aulas semanais;
c) Professores que estão nas coordenações dos cursos;
d) Os coordenadores de curso deverão definir junto à direção de ensino o dia da semana destinado às reuniões pedagógicas de coordenadores;
e) As aulas dos professores que estejam formalmente matriculados em programas de pós graduação (sem afastamento formal e com necessidade de cursar componente curricular) poderão, se possível, ser alocadas em dias adequados;
f) Matrícula como aluno regular em programa de pós-graduação, em fase de redação da monografia/dissertação/tese, dentro do prazo de integralização do programa (com apresentação
de comprovante de matrícula e justificativa para o bloqueio do horário solicitado);
g) Participação em projeto de ensino, pesquisa ou extensão, de tal forma que a dedicação do professor ao projeto seja obrigatoriamente realizada em um horário específico durante todo o semestre letivo (com justificativa para a solicitação e documentos comprobatórios pertinentes);
h) Professores efetivos com regime de trabalho semanal de 20 horas ou professores
temporários/substitutos;
i) Os docentes que manifestarem intenção de cursar disciplina isolada em programas de pós-graduação strictu sensu deverão solicitar formalmente à comissão responsável pela elaboração de horário a possibilidade de contemplar a montagem ou adequação do horário, de forma que ele tenha oportunidade de cursar a disciplina. Os docentes tratados no inciso anterior deverão apresentar, ao final do semestre, documento comprobatório de conclusão da disciplina isolada;
j) Atendimento de bloqueio dos três turnos informados em formulário próprio.

3. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção de Ensino.
Anexo