Atividade #4638
Atualizado por Antônio Kailton Gonçalves de Oliveira há mais de 5 anos
Garantir o direito ao estudo domiciliar ao estudante de acordo com as seguintes legislações:
1) Decreto-Lei n° 1.044, de 21 de outubro de 1969;
2) Lei n° 6.202, de 17 de abril de 1975;
3) Subseção XIII- DO ATENDIMENTO AO REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES;DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA DO IFCE, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CONSUP N° 35, DE 22 DE JUNHO DE 2045;
4) NOTA INFORMATIVA N° 8/2017/PROEN/IFCE, NOS ITENS DE 17 A 21.
Tal garantia se dar com base na legislação pertinente e acompanho pelo setor pedagógico no qual mantém contato constante com os alunos, professores e coordenadores de cursos. Tal ação busca manter a regularidade de acordo com a legislação.