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Processo #152027

Atualizado por Erica Gomes Bezerra5 meses

Consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante. Segue, abaixo, a listagem de documentos para solicitar o exercício provisório: 
 i) Solicitação expressa de recondução do requerente; 
 ii) Portaria de nomeação, termo de posse e termo de efetivo exercício no órgão atual; 
 iii) Ato de exoneração de ofício por inabilitação no estágio probatório ou por desistência do estágio probatório no decorrer do seu prazo.

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