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Processo #151912

Aberta

Licença Prêmio por Assiduidade

Adicionado por Erica Gomes Bezerra 7 meses atrás. Atualizado 7 meses atrás.

Situação:
Novo
Prioridade:
Média
Atribuído para:
Categoria:
Pessoas: Remuneração e incentivos
Início:
Data prevista:
% Terminado:

0%

Tempo estimado:
Macroprocesso:
8. Gestão de Pessoas
Etapa do mapeamento:
4. MELHORIA
Base de conhecimento:

Descrição

Licença concedida ao servidor a cada cinco anos ininterruptos de exercício até 15/10/96, pelo prazo de até três meses, com a remuneração do cargo efetivo desde a sua data de admissão no serviço público federal até 15/10/96. Esta licença foi extinta a partir de 16/10/96 pela Medida Provisória nº 1.522/96 e reedições (convertida na Lei nº 9.527/97).


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