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Processo #152038
AbertaAposentadoria por Incapacidade para o Trabalho
Situação:
Novo
Prioridade:
Média
Atribuído para:
Categoria:
Pessoas: Remuneração e incentivos
% Terminado:
100%
Macroprocesso:
8. Gestão de Pessoas
Etapa do mapeamento:
4. MELHORIA
Base de conhecimento:
Publicada
Descrição
Junta Médica Oficial poderá propor, a qualquer momento, a aposentadoria por incapacidade para o trabalho do servidor, caso seja constatada a impossibilidade de reversão da condição de saúde do servidor e não for possível a readaptação para retorno à atividade, ou ainda, após expirado o prazo de 24 meses de afastamento pela mesma enfermidade ou doenças correlatas.
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