Cronograma de etapas #153008
FechadaProjeto Estratégico #153003: Organização dos atos normativos do IFCE
Elaboração do manual de padronização dos atos normativos do IFCE
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Descrição
O Manual de Padronização de Atos Normativos do IFCE (Sei nº 6338238), aprovado por meio da Portaria Normativa nº 245/GABR/REITORIA, de 09 de agosto de 2024, orienta a criação e revisão de atos normativos no âmbito do IFCE. Esse guia não define apenas as regras de formatação, mas também orienta sobre a redação clara, precisa e objetiva dos atos, além de abordar os procedimentos relacionados à sua alteração, retificação e revogação.
Ademais, a elaboração desse manual também é resultado do atendimento da recomendação ID n° 1167603 referente ao Relatório de Auditoria nº 02/2016 - Recomendação 066, com a conclusão do monitoramento pela Auditoria Interna em 26/08/2024.
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