Projeto Estratégico #153127
AbertaGarantindo Proteção na Formação Escolar
85%
160 (cento e sessenta) jalecos, a serem utilizados como EPI, nas aulas ministradas no Laboratório de Química.
Descrição
2.1. Justificativa do Projeto
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394/1996), no Art. 4º, Inciso IX, estabelece que é dever do Estado com a educação escolar pública garantir "padrões mínimos de qualidade do ensino (...) inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados".
Considerando os cursos de ensino médio integrado ao técnico que possuem carga-horária em ambientes onde as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde, a exemplo de laboratórios onde são manipulados produtos químicos, é primordial o fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPI's para garantir a segurança e o bem-estar dos(as) estudantes no exercício de sua formação escolar, principalmente quando se tratar de indivíduos menores de idade, amparados pelo Estatuto da Criação e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990).
O EPI é todo equipamento de uso individual, destinado à proteção dos riscos à segurança e à saúde, decorrentes de atividades ou ambientes. No caso deste projeto: o ambiente que proporciona risco é o Laboratório de Química, onde são ministradas as disciplinas Técnicas Analíticas de Laboratório (2º ano), Análises Físicas e Químicas Ambientais (3º ano), Análises Microbiológicas Ambientais (3º ano), e Sistemas de Esgotamento Sanitário (3º ano) do Curso Médio Técnico Integrado em Controle Ambiental; e o EPI a ser utilizado é o jaleco, ofertado como benefício de caráter universal independente de renda, também com o objetivo de sanar possíveis desigualdades sociais entre o grupo discente.
2.2. Alinhamento Estratégico com o PDI 2024-2028
Tema transversal 1: Assistência Estudantil
Objetivo Estratégico - OE 6: Consolidar os programas de assistência estudantil para promover o bem-estar e a inclusão dos estudantes.
2.3. Escopo do projeto
2024: processo de aquisição dos jalecos do tipo "Dispensa"; recebimento do material adquirido; e fornecimento do EPI como material de distribuição gratuita aos(as) estudantes regularmente matriculados nas turmas do 1º e 2º ano do Curso Integrado em Controle Ambiental.
2025: fornecimento do EPI como material de distribuição gratuita aos(as) estudantes ingressantes no Curso Integrado em Controle Ambiental.
2026: fornecimento do EPI como material de distribuição gratuita aos(as) estudantes ingressantes no Curso Integrado em Controle Ambiental.
2.4. Partes Interessadas
Patrocinador: Regilene Gonçalves de Alcântara, Diretora de Ensino
Gerente do projeto: Elaine Vieira da Silva, Chefe do Departamento de Assuntos Estudantis
Equipe do projeto:
Alcilene Loiola Matos - Assistente de Alunos
Jordânia Clementino Galindo e Silva - Assistente de Alunos
José Chagas de Oliveira - Assistente de Alunos
Usuários finais ou Público Alvo: 04 (quatro) turmas do Curso Médio Integrado em Controle Ambiental, totalizando aproximadamente 160 (cento e sessenta) estudantes.
Outras partes envolvidas: Docentes e coordenação do Curso Integrado em Controle Ambiental
Arquivos
Atualizado por Glauter dos Santos Guimaraes há aproximadamente 2 meses
Reduzi o tempo do projeto, pois a distribuição dos EPI não consta como entrega, se configurando como um processo que será implantado.
Atualizado por Glauter dos Santos Guimaraes há 5 dias
- Objetivos PDI 2024-28 OE-6 Consolidar os programas de assistência estudantil para promover o bem-estar e a inclusão dos estudantes. adicionado