Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28

2.1. Justificativa do Projeto

A Lei n.º 15.100/2025, de 13 de janeiro de 2025, estabelece diretrizes para a regulamentação do uso de dispositivos móveis nas escolas, tendo como foco reduzir os impactos negativos do uso indiscriminado de celulares e acesso à internet por crianças e jovens. No contexto do IFCE Campus Aracati, ficou evidenciado, por meio de reuniões, atendimentos e espaços formativos com servidores(as) e estudantes, que há um crescente comprometimento da saúde física e mental, prejuízos às interações sociais e dificuldades de atenção em sala de aula decorrentes do uso excessivo de telas.

O Programa “Vida Além das Telas” nasce como ação articulada da equipe multiprofissional de Assistência Estudantil para:

Oferecer alternativas saudáveis, criativas e educativas ao uso constante de dispositivos digitais;

Fortalecer a integração social e o bem-estar dos(as) discentes em ambientes presenciais de arte, cultura e esporte;

Contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, prevenindo situações de ansiedade, isolamento e conflitos relacionados ao uso indevido de celulares;

Implementar, de forma colaborativa, as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre uso de dispositivos digitais em espaços escolares (Resolução CNE/CEB nº 2/2025) e atender às orientações da Lei n.º 15.100/2025.

Com isso, espera-se não apenas atender ao dispositivo legal, mas também promover reflexões críticas, fortalecer vínculos interpessoais e reduzir, em indicadores mensuráveis, os registros de uso inadequado de aparelhos móveis no ambiente escolar.