Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28

2.1. Justificativa do Projeto

O IFCE Campus Paracuru tem buscado em seu fazer, uma adequação coerente das ofertas de ensino, pesquisa e extensão às necessidades locais. Atualmente possui os cursos técnicos subsequentes em Meio Ambiente e Redes de Computadores na modalidade presencial e técnico em Informática para Internet e Secretaria Escolar na modalidade à distância, bem como os cursos superiores de Licenciatura em Ciências Biológicas e Tecnologia em Gestão Ambiental, além dos cursos de Formação Inicial e Continuada , especialmente nos eixos de Desenvolvimento Educacional e Social e Informação e Comunicação, com a oferta dos cursos de LIBRAS Básico, LIBRAS Intermediário, Língua Inglesa Básica, Canto Coral, Teclado e Piano, Violão Básico, Introdução à Tecnologia FTTH, e Introdução à Programação.

Considerando o planejamento do Campus para os próximos anos, criou-se as Comissões de Elaboração de Projetos Pedagógicos dos Curso Técnicos Integrados ao Ensino Médio com base no Estudo de Potencialidades da região (Processo SEI nº 23824.0001033/2024-64).

O anseio da sociedade pelos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio revelou-se como destaque no Estudo de Potencialidades do IFCE Campus Paracuru. O referido estudo foi capaz de revelar uma alta demanda escolar na região, com um número expressivo de estudantes matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental, que são candidatos em potencial para os Cursos Técnicos Integrados. Além disso, os resultados das pesquisas feitas com a comunidade demonstraram que 72% dos entrevistados preferem matricular seus filhos em cursos técnicos integrados oferecidos pelo Instituto Federal do Ceará Campus Paracuru. Esta informação está de acordo com dados oficiais (2021 - 2023) para o município de Paracuru, disponíveis na plataforma qedu, a saber: a cada ano, aproximadamente, 40 alunos matriculados no 9° ano do Ensino Fundamental, ao término desse período, não conseguem entrar no Ensino Médio, devido a oferta de vagas nas escolas de Ensino Médio da região, ser menor do que a demanda existente.

Ressalte-se ainda que, a justificativa para a criação de cursos Técnicos Integrado ao Ensino Médio no Campus Paracuru está em plena consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que, em sua meta 11, visa triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio, com pelo menos 50% dessa expansão ocorrendo no setor público. Ao fomentar a oferta de cursos técnicos e tecnológicos, conforme estipulado pela estratégia 15.10 do PNE, o curso proposto pelo IFCE atende à demanda nacional por maior qualificação técnica, garantindo a formação de profissionais capacitados para atuar em áreas essenciais à educação e ao desenvolvimento sustentável.

Além disso, a proposta também encontra alinhamento com a missão institucional e às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, que instituiu os Institutos Federais (IFs). De acordo com o Art. 8º da referida Lei, os IFs devem reservar 50% de suas vagas para cursos técnicos, com prioridade para a modalidade integrada, e 20% para as Licenciaturas. Essa diretriz reforça o compromisso da instituição com uma formação profissional de nível médio articulada ao ensino médio regular, garantindo aos estudantes uma trajetória educativa mais ampla, consistente e contextualizada. Por fim, considerando que o Campus Paracuru ainda não oferta Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, o presente projeto torna-se relevante.

2.3. Escopo do projeto

A criação de novos cursos no IFCE abrange duas etapas fundamentais, conforme art. 4º da Resolução CONSUP/IFCE nº 100, de 27 de setembro de 2017, a saber: estudo de potencialidades da região e implantação de curso.
a) Estudo de Potencialidades da Região: Caracterização territorial, análise de mercado de trabalho, identificação de arranjos produtivos locais, mapeamento de
cursos existentes e perfil de candidatos em potencial, conforme detalhado no Art. 6º da Resolução.

b) Implantação do Curso Técnico Integrado: Elaboração e aprovação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), conforme a Resolução CONSUP/IFCE nº 141, de 18 de dezembro de 2023 que aprova o Manual para Elaboração de Projetos Pedagógicos de Cursos do IFCE. O curso proposto deve estar alinhado com os eixos tecnológicos e as áreas tecnológicas definidas nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica, observando o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), conforme preconiza o Art. 26, Inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

c) Estudo do fluxo de oferta dos atuais cursos subsequentes, de maneira a decidir sobre a suspensão ou continuidade dessa oferta.

d) Estudo de necessidades e demandas de ensino (estrutura e pessoal) de forma a garantir a oferta dos cursos integrados em 2027.1.

2.4. Partes Interessadas

Patrocinador: Manoel Paiva de Araújo Neto, Diretor-Geral

Gerente do projeto: Valdineia Soares Freitas, chefe do Departamento de Ensino

Equipe do projeto: Servidores da coordenadoria Técnico Pedagógica, docentes, Neabi, Napne e Biblioteca do Campus Paracuru.

Usuários finais ou Público Alvo: Egressos do ensino fundamental e do ensino médio advindos de Paracuru e demais municípios da região, tais como Paraipaba, Trairi, Pentecoste, dentre outros.

Outras partes envolvidas: Pró-Reitoria de Ensino, Conselho Superior do IFCE, Coordenação de Gestão de Pessoas e Coordenação de Administração.