Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28

2.1. Justificativa do Projeto

A implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS) justifica-se, primordialmente, pelo estrito cumprimento à Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, do Ministério da Economia. A referida norma institui o SIADS como a ferramenta oficial para a gestão de bens móveis, imóveis e estoques no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como das empresas públicas dependentes.

Dentre os benefícios esperados, destaca-se a integração nativa com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Tal funcionalidade soluciona uma lacuna histórica de governança, uma vez que os sistemas legados de gerenciamento de bens não possuem comunicação automatizada com a gestão financeira, gerando riscos de inconsistências contábeis. Com o SIADS, a conformidade entre o inventário físico e o balanço patrimonial ocorre em tempo real, garantindo a fidedignidade dos dados.

Ademais, por tratar-se de um sistema estruturante de abrangência nacional, o SIADS viabiliza a padronização de procedimentos e a comunicação sistemática entre os órgãos do Poder Executivo Federal. Essa uniformidade favorece a transparência pública e otimiza o uso de recursos, facilitando a identificação de bens ociosos e possibilitando o remanejamento de ativos entre diferentes unidades, em consonância com o princípio da eficiência.

Sob o aspecto contábil e de controle, o sistema assegura a observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), automatizando processos complexos como o cálculo de depreciação, amortização e o teste de recuperabilidade (impairment). Por fim, a transição para esta plataforma mitiga falhas operacionais decorrentes de processos manuais, eleva o nível de segurança da informação e fortalece a governança digital, consolidando uma gestão patrimonial estratégica e auditável.

2.2. Alinhamento Estratégico com o PDI 2024-2028

Seguem os Temas e Objetivos estratégicos que possuem relação direta com a realização desse Projeto:

TT - 06 - Governança
OE - 14 - Aperfeiçoar os processos gerenciais e de suporte com foco na melhoria da qualidade dos serviços educacionais;
2.3. Escopo do projeto

Planejamento e organização das ações para migração de dados;

Designação e capacitação dos servidores operadores do sistema (realizado);

Divulgação do novo fluxo de gestão patrimonial junto às coordenações do Campus;

Realização de inventário físico e diagnóstico do estado de conservação dos bens (realizado);

Saneamento da base de dados atual e correção de inconsistências contábeis;

Início da operação no módulo SIADSWeb (entradas, transferências e baixas);

Acompanhamento e conciliação mensal dos registros entre SIADS e SIAFI;

Monitoramento da conformidade com a Portaria ME nº 232/2020;

Elaboração de relatórios parciais de movimentação de almoxarifado e patrimônio;

Encerramento da fase de implantação e desativação dos sistemas legados;

Avaliação final do projeto e elaboração do relatório conclusivo de carga.