Ação Mitigadora #107848
FechadaRisco #87115: Decisões tomadas pelo pregoeiro sem embasamento legal
Normativos Internos que abordem aspectos como integridade e ética do pregoeiro
100%
Arquivos
Atualizado por Glauter dos Santos Guimaraes há mais de 1 ano
- Atribuído para ajustado para Tereza Cristina Felix dos Santos
Atualizado por Marcos Andre Damasceno Cavalcante há mais de 1 ano
- Tipo de controle ajustado para Preventivo
- % Terminado alterado de 0 para 50
- Data prevista alterado de 01/06/2023 para 01/03/2023
Informa-se que está em processo de avaliação e publicação o Código de Ética e Conduta dos Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos do IFCE (Doc. SEI nº. 4500827).
O referido código faz parte de um conjunto de medidas implantadas pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento - PROAP, por meio da Diretoria de Administração, com o propósito de adoção de boas práticas de governança na área de aquisições e contratações. Nesse caso particular objetiva orientar o comportamento dos agentes de contratação, bem como de gestores e fiscais de contratos, devidamente qualificados no inciso LX do art. 6 da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 11.246/2022, buscando observar os mais altos padrões de integridade, ética e de responsabilidade no cumprimento das atividades, incluindo as relações com os licitantes nos processos licitatórios.
Atualizado por Marcos Andre Damasceno Cavalcante há aproximadamente 1 ano
- % Terminado alterado de 50 para 90
- Arquivo SEI_IFCE - 4500827 - Minuta.pdf SEI_IFCE - 4500827 - Minuta.pdf adicionado
Informa-se que para implementação integral da ação mitigadora, faz-se necessária a publicação do Código de Ética e Conduta dos Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos do IFCE.
Atualizado por Marcos Andre Damasceno Cavalcante há 7 meses
- % Terminado alterado de 90 para 100
- Arquivo SEI_IFCE - 5013987 - Portaria Normativa.pdf SEI_IFCE - 5013987 - Portaria Normativa.pdf adicionado
Informa-se da PORTARIA NORMATIVA Nº 56/GABR/REITORIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023 que aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos do IFCE, em anexo ao referido expediente.
Atualizado por Glauter dos Santos Guimaraes há 7 meses
- Situação alterado de Novo para Encerrado