Gestão de riscos

Informa-se que está em processo de avaliação e publicação o Código de Ética e Conduta dos Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos do IFCE (Doc. SEI nº. 4500827).
O referido código faz parte de um conjunto de medidas implantadas pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento - PROAP, por meio da Diretoria de Administração, com o propósito de adoção de boas práticas de governança na área de aquisições e contratações. Nesse caso particular objetiva orientar o comportamento dos agentes de contratação, bem como de gestores e fiscais de contratos, devidamente qualificados no inciso LX do art. 6 da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 11.246/2022, buscando observar os mais altos padrões de integridade, ética e de responsabilidade no cumprimento das atividades, incluindo as relações com os licitantes nos processos licitatórios.

Informa-se que para implementação integral da ação mitigadora, faz-se necessária a publicação do Código de Ética e Conduta dos Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos do IFCE.

Informa-se da PORTARIA NORMATIVA Nº 56/GABR/REITORIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023 que aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos do IFCE, em anexo ao referido expediente.