Gestão de riscos

Informa-se que se encontra em processo de avaliação e publicação a Instrução Normativa (Doc. SEI 4570176) que dispõe sobre as competências e o desempenho dos agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, no exercício das funções essenciais à execução de licitações e contratos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.
No capítulo VII "DA CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO", o art. 12º positiva que " A capacitação dos agentes de contratação deverá ser priorizada no Plano de Desenvolvimento de Pessoal – PDP, observando-se os limites orçamentários disponíveis em face das demais demandas de capacitação das diversas áreas do IFCE ".
Importante registrar que a gestão do plano de capacitação, bem como a gestão das dotações orçamentária para tal fim, é da responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - progep.
Registra-se que se encontra em avaliação, por parte da PROGEP, a realização de curso in company referente ao planejamento das aquisições e contratações, bem como a participação no Encontro Nacional de Pregoeiros.
Por fim, cabe à Diretoria de Administração, em conjunto com as Coordenadorias de Aquisições e Contratos, indicar as capacitações, bem como realizar as contratações, se for o caso, após a autorização da PROGEP.

Aguarda-se a publicação da instrução normativa que dispõe sobre as competências e o desempenho dos agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, no exercício das funções essenciais à execução de licitações e contratos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE

Informa-se da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2023 que dispõe sobre as competências e o desempenho dos agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos, no exercício das funções essenciais à execução de licitações e contratos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. (https://sei.ifce.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?pSdNG33E_H5RgkZP0Y1tBOG_OM2Qv61jOOoqx4oE7sNQUb8fRVsm4wGfmxWjWI2lBuL_IW-sKLni_5XJjIs2jDBacdNEyqJ_z6UloMOPiDgCtZOiULKfJY9rn-xrVS_9).

Cabe também informar da Proposta de Plano de Capacitação para área de aquisições (5173856) formulada pela Coordenadoria de Aquisições da Reitoria - CAQ (Processo nº. 23255.006375/2023-91).
Destaca-se que tanto a legislação (vide Lei nº. 14.133/2021 e Decreto nº. 11.246/2022), bem com o normativo interno, conforme Instrução Normativa nº. 05/2023 (5192367), estabelece observância e prioridade quanto à disponibilidade de capacitação dos agentes de contratação.
Entende-se ser mais célere e efetivo, neste primeiro momento de planejamento da capacitação dos servidores que atuam nas áreas de aquisições, já vislumbrando o exercício de 2024, a proposição da CAQ de capacitação conforme quadro abaixo.