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Processo #151882

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Exercício provisório (servidor de outro órgão)

Adicionado por Erica Gomes Bezerra 7 meses atrás. Atualizado aproximadamente 2 meses atrás.

Situação:
Novo
Prioridade:
Média
Atribuído para:
Categoria:
Pessoas: Recrutamento e Seleção
Início:
Data prevista:
% Terminado:

0%

Tempo estimado:
Macroprocesso:
8. Gestão de Pessoas
Etapa do mapeamento:
4. MELHORIA
Base de conhecimento:

Descrição

Definido como o exercício em outro órgão da Administração Pública em virtude do deslocamento do cônjuge, também servidor(a), civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Não é possível designar servidor em exercício provisório para o exercício de Função Gratificada ou outra função de confiança ou cargo em comissão - PARECER N° 414/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA.
Segue, abaixo, a listagem de documentos para solicitar o exercício provisório:
i) Dados Pessoais e Funcionais extraídos do SIGEPE;
ii) Ato que determinou o deslocamento do cônjuge ou companheiro;
iii) Documento que comprove que o cônjuge ou companheiro que foi deslocado é servidor público ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
iv) Certidão de casamento ou declaração de união estável firmada em cartório, ambos com data anterior ao deslocamento;
v) Se docente, incluir D.O.U. com o Edital de abertura do concurso que realizou e Diploma usado para ingresso no órgão (habilitação exigida para entrada no órgão);
vi) Requerimento geral (disponível no link https://ifce.edu.br/progep/formularios-e-requerimentos/requerimento-geral-caso-nao-tenha-o-formulario-especifico.pdf/view ).


Arquivos

Diagrama de escopo - Exercício provisório (servidor de outro órgão).jpg (536 KB) Diagrama de escopo - Exercício provisório (servidor de outro órgão).jpg Diagrama de escopo - Exercício provisório (servidor de outro órgão) Erica Gomes Bezerra, 06/11/2023 09:51 h
Fluxograma - Exercício provisório (servidor de outro órgão).png (320 KB) Fluxograma - Exercício provisório (servidor de outro órgão).png Fluxograma - Exercício provisório (servidor de outro órgão) Erica Gomes Bezerra, 08/04/2024 14:01 h
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Ações #7

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Atualizado por Erica Gomes Bezerraaproximadamente 2 meses

  • Arquivo excluído (Fluxograma - Exercício provisório (servidor de outro órgão).png)
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