Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28

2.1. Justificativa do Projeto

O projeto fundamenta-se na recente homologação, pelo Conselho Nacional de Educação, do Parecer CNE/CP nº 4/2024 (SEI 6441628) e da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024 (SEI 6441633). Estes documentos estabelecem as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica, abrangendo cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e segunda licenciatura.

Com vigência a partir de 1º de julho de 2024, a nova resolução substitui a Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que orienta os atuais Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de Licenciatura, e a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, esta última não implementada no âmbito do IFCE.

A publicação das novas diretrizes exige a suspensão temporária dos processos de criação, alteração de PPCs e alinhamento curricular de cursos de licenciatura em andamento, garantindo que as futuras ações estejam alinhadas ao cronograma institucional definido para adequação às novas normativas.

Nesse contexto, o projeto justifica-se pela necessidade de promover um amplo processo de discussão coletiva e sistemática entre todos os atores envolvidos nas licenciaturas – coordenação de curso, Núcleo Docente Estruturante (NDE), docentes, técnicos-administrativos e estudantes. Tal iniciativa visa compreender profundamente as exigências do novo marco regulatório e subsidiar a elaboração e implementação dos ajustes necessários nos cursos, respeitando os prazos e orientações institucionais.

Além disso, o projeto se alinha aos objetivos estratégicos do IFCE, contribuindo diretamente para a melhoria do desempenho dos cursos nos processos de avaliação interna e externa, assegurando que as adequações promovam qualidade acadêmica e institucional.

Com base nesse estudo participativo e colaborativo, espera-se garantir que as licenciaturas atendam plenamente às novas diretrizes, reafirmando o compromisso do IFCE com a formação de excelência para os futuros profissionais do magistério e com os objetivos institucionais estratégicos.