Portfólio dos Projetos - PDI 2024/28

2.1. Justificativa do Projeto

A proposição do projeto "Regularização da conformidade contábil no IFCE campus Maranguape" fundamenta-se na necessidade de alinhar a gestão patrimonial e financeira da unidade ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP). Essa adequação é imprescindível para atestar a fidedignidade das demonstrações contábeis do campus, sanar defasagens históricas no registro de ativos e mitigar os riscos de ressalvas por parte dos órgãos de controle interno e externo, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ademais, a iniciativa encontra-se estritamente alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFCE 2024-2028, que eleva a Governança à categoria de Tema Transversal. Ao promover a transparência, a integridade e o compliance (conformidade) nos processos administrativos, o projeto atende diretamente à perspectiva de Sustentabilidade Financeira delineada no Mapa Estratégico da instituição, uma vez que o controle exato e sem distorções do patrimônio é o alicerce para a otimização dos recursos e para uma tomada de decisão eficiente.

Por fim, a execução desta regularização consolida o compromisso do Campus Maranguape com os macro-objetivos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (em especial o Objetivo RF-16, que visa elevar o nível de maturidade em segurança da informação e privacidade de dados, governança, compliance e sustentabilidade da Rede Federal). Dessa forma, a adequação contábil transcende a mera obrigação burocrática, configurando-se como uma ação estratégica essencial para assegurar que os balanços reflitam com exatidão a realidade da unidade, fortalecendo a integridade institucional e a prestação de contas à sociedade.

2.2. Alinhamento Estratégico com o PDI 2024-2028

Seguem os Temas e Objetivos estratégicos que possuem relação direta com a realização desse Projeto:

TT - 06 - Governança
OE - 14 - Aperfeiçoar os processos gerenciais e de suporte com foco na melhoria da qualidade dos serviços educacionais;
2.3. Escopo do projeto

Planejamento e organização das etapas de regularização contábil e patrimonial;

Diagnóstico da situação atual dos registros e identificação de defasagens históricas;

Almoxarifado

Levantamento, saneamento e conciliação físico-financeira dos dados de almoxarifado;

Patrimônio

Levantamento, saneamento e conciliação físico-financeira dos dados de bens patrimoniais;

Execução dos cálculos e registros de depreciação, amortização e redução ao valor recuperável (impairment);

Regularização dos fluxos de transferências patrimoniais, abrangendo o aceite de bens recebidos e a baixa de bens enviados;

Contratos

Saneamento e ajuste contábil de saldos de contratos alongados;

Orçamento e Finanças

Ajuste de saldos e tratamento de pendências financeiras remanescentes nos sistemas oficiais (SUAP, SIADS e SIAFI);

Saneamento e ajuste contábil de saldos de contratos alongados;

Tratamento e depuração de restos a pagar (processados e não processados), mediante pagamento ou cancelamento;

Adequação dos fluxos operacionais internos às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP) e ao MCASP;

Conformidade de Gestão

Realização e registro sistemático das conformidades de gestão documentais e sistêmicas;

Elaboração de relatórios parciais de acompanhamento e prestação de contas;

Avaliação final, validação dos saldos e emissão do relatório conclusivo de regularização institucional.